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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:27

Breves esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)

, impondo maior proteção aos usuários e também penalidades por seu não cumprimento, as empresas precisam se adequar.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:22

Relator restabelece decisão de primeira instância e absolve acusado de dispensa ilegal de licitação

compreensão do Supremo, “o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 10:09

Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra o ex-presidente Lula de ser preso

, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 12:51

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 16:44

Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados

O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:24

Presos suspeitos de compartilhar e armazenar pornografia infantil pela internet

apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:41

Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado

da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 15:15

Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: vence aquele que não estava em mora

isto inviabilizando o cumprimento do contrato original
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:45

Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações

comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:15

Advogados devem prestar contas a cliente em ação arquivada

Nos casos de mandato com fins judiciais, é obrigação do advogado o cumprimento de obrigações com
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 20:45

Banco responde por deixar de notificar restrição

que teve o bem, legalmente adquirido, destituído em cumprimento de mandado.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:55

Condenados por crime hediondo ou pedofilia poderão ficar mais tempo presos antes ir para regime semi-aberto

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos exige o cumprimento de dois quintos (40%) para réus primários
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 13:55

TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado

O cumprimento da decisão inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal e
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:13

CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos

, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:28

Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção

anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação
Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 12:27

STJ suspende liminar que reduziu preço do pedágio na SP-332

pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 16:18

Compra de 1,9 quilo de maconha para dividir entre amigos é tráfico

semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 14:47

Padre condenado pelo TJ por abuso sexual é preso no interior do RS -1

O padre foi condenado pelo TJSC ao cumprimento da pena de sete anos de reclusão, em regime
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 12:05

União condenada por lançar nome de empregador em "lista suja" - Esclarecimentos em relação a matéria veiculada no dia 18.5.2010

registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Exibindo resultado de 781 até 800 de um total de 16493

, impondo maior proteção aos usuários e também penalidades por seu não cumprimento, as empresas precisam se adequar.

compreensão do Supremo, “o que é causa bastante para obstar o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade”.

, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.

, condenado em janeiro pelo TRF-4. Para defesa, não se justifica cumprimento imediato da pena.

exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.

O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de

apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal

da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação

isto inviabilizando o cumprimento do contrato original

comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios

Nos casos de mandato com fins judiciais, é obrigação do advogado o cumprimento de obrigações com

que teve o bem, legalmente adquirido, destituído em cumprimento de mandado.

Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos exige o cumprimento de dois quintos (40%) para réus primários

O cumprimento da decisão inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal e

, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais

anual de imposto de renda, não é possível a exclusão do contribuinte que retardou o cumprimento da obrigação

pública, à segurança dos usuários da rodovia e à economia pública, decorrente do não cumprimento do contrato

semiaberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade

O padre foi condenado pelo TJSC ao cumprimento da pena de sete anos de reclusão, em regime

registro imediato dos trabalhadores, pagamento de verbas rescisórias e cumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

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